Aviso legal

MENÇÕES LEGAIS

MENÇÕES LEGAIS

I. Este sítio da Internet é editado por Shavest And Co , cuja sede social se situa em  9 Rue DES COLONNES, 75002 PARIS 2, FRANCE

Número SIRET: 94940887600017

O diretor da publicação é Shavest And Co.

ALOJAMENTO

Shopify Inc. , 126 York St. , Ottawa, Ontario, K1N 5T5, Canada.

II. Para quaisquer informações ou aconselhamento, pode contactar-nos diretamente:

- Em linha, através da nossa página de contacto.

III. Shavest And Co envida todos os esforços para proporcionar aos seus utilizadores a melhor experiência de navegação

possível, bem como informações completas e pertinentes. Caso detete um

conteúdo inadequado ou ilícito, convidamo-lo a comunicar-nos o facto para o seguinte endereço:

support@tryshavest.com

IV. Recordamos que as nossas condições gerais de venda estão acessíveis a

a qualquer momento durante a sua navegação, no rodapé de cada uma das páginas do nosso Sítio, clicando na

ligação « Condições Gerais de Venda » ou na ligação « Menções legais »

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CLIENTE CONSUMIDOR

Artigo 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda (« as CGV ») determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de Produtos propostos pela sociedade Shavest And Co (« a Sociedade »).

1.2 Qualquer Encomenda efetuada no sítio da Internet Shavest pressupõe a aceitação prévia e sem restrições das presentes Condições gerais de venda, às quais se aplica o direito francês. Estas CGV fazem, por conseguinte, parte integrante do Contrato entre o Cliente e a Sociedade. São plenamente oponíveis ao Cliente, que declara ter tomado conhecimento das mesmas e tê-las aceitado, sem restrições nem reservas, antes de efetuar a Encomenda.

1.3 As presentes CGV aplicam-se a qualquer Encomenda efetuada por uma pessoa singular maior de idade que atue na qualidade de consumidor. O Cliente declara, por conseguinte, que é uma pessoa singular com mais de 18 anos, que atua para fins não relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Reconhece ter plena capacidade para se vincular quando efetua uma Encomenda e compromete-se a fornecer informações verdadeiras relativas à sua identidade.

1.4 EXCLUSÃO: Ficam expressamente excluídas do âmbito de aplicação das presentes CGV as pessoas que atuem na qualidade de profissionais, ou seja, as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que atuem para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, incluindo quando atuem em nome ou por conta de outro profissional.

Os profissionais que pretendam efetuar uma Encomenda junto da Sociedade são convidados a contactar-nos diretamente.

1.5 As CGV aplicáveis a cada Encomenda são as vigentes na data do pagamento ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda.. A Sociedade reserva-se a possibilidade de as alterar a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão no seu site. Estas CGV podem ser consultadas no site da Sociedade no seguinte endereço: www.tryshavest.com e estão disponíveis para transferência em formato pdf.

Artigo 2 – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ONLINE

2.1. Processo de realização da Encomenda

Para comprar um ou vários Produtos no site, o Cliente seleciona cada Produto e adiciona-o ao seu carrinho. Uma vez concluída a sua seleção, deve confirmar o carrinho para passar à Encomenda (1.º clique)

Nesta fase, o Cliente é redirecionado para uma página que contém:

Um resumo dos Produtos selecionados, dos preços correspondentes, das modalidades e dos custos de entrega. Cabe-lhe então verificar e, se necessário, corrigir o conteúdo do seu carrinho.

As presentes CGV. Cabe-lhe lê-las atentamente antes de validar a totalidade da Encomenda.

Esta validação da Encomenda após verificação do carrinho e leitura das CGV (2.º clique) vale como celebração do Contrato e o Cliente reconhece que o 2.º clique implica uma obrigação de pagamento da sua parte.

O Cliente é então redirecionado para a página de pagamento. Pode escolher entre os diferentes métodos de pagamento propostos e procede ao pagamento da sua Encomenda.

Após ter validado a sua Encomenda e efetuado o pagamento, o Cliente recebe, no endereço de email que comunicou para criar a sua conta, uma mensagem de confirmação da Sociedade. Esta mensagem contém, em formato pdf:

O resumo da sua encomenda (Produtos selecionados, preços, modalidades e custos de entrega);

A identificação precisa de Shavest And Co e da sua atividade;

O número da Encomenda;

As modalidades, as condições e o formulário de retratação;

As presentes CGV em formato pdf.

Em caso de não receção da confirmação da Encomenda, recomenda-se ao Cliente que contacte a Sociedade através do formulário de contacto disponível no site.

O Cliente recebe em seguida uma fatura de compra enviada em formato eletrónico, o que o Cliente aceita expressamente.

Recomenda-se vivamente ao Cliente que conserve esta mensagem de confirmação e a fatura de compra que lhe é igualmente enviada em formato eletrónico, uma vez que estes documentos podem ser apresentados como prova do Contrato.

2.2 Recusa de validação da Encomenda pela Sociedade

A Sociedade reserva-se o direito de recusar a sua Encomenda por qualquer motivo legítimo, incluindo, por exemplo:

Encomenda não conforme com as CGV;

Quantidades encomendadas que não correspondam a uma utilização normal por parte de um Cliente consumidor;

Não pagamento de uma Encomenda anterior ou litígio pendente relativo a uma Encomenda anterior;

Suspeita de fraude relativa à Encomenda (comprovada por um conjunto de indícios concordantes).

Artigo 3.º - ESPECIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

3.1 Especificações dos Produtos

As características essenciais dos bens e os respetivos preços são disponibilizados ao Cliente nos sites Internet da Sociedade, bem como, se aplicável, informações sobre a utilização do produto.

Embora a Sociedade envidе esforços razoáveis para garantir que as Especificações são exatas, as referidas Especificações, salvo determinadas exceções, como as informações relativas a preços, são fornecidas pelos fornecedores da Sociedade. Consequentemente, a Sociedade declina qualquer responsabilidade por eventuais erros que possam constar das Especificações.

As Especificações são apresentadas de forma detalhada e em língua francesa. As Partes acordam que as ilustrações, vídeos ou fotografias dos Produtos oferecidos para venda não têm valor contratual. O período de validade da oferta dos Produtos, bem como os respetivos preços, é especificado nos sites Internet da Sociedade.

3.2 Disponibilidade dos Produtos

As ofertas de Produtos são válidas dentro dos limites dos stocks disponíveis junto dos nossos fornecedores. Esta disponibilidade dos Produtos é normalmente indicada na página específica do Produto.

No entanto, na medida em que a Sociedade não procede à reserva de stock (exceto no caso específico de Produtos assinalados como pré-encomenda na ficha do Produto), a colocação de um Produto no carrinho não permite garantir absolutamente a disponibilidade do Produto nem o seu preço.

Caso um Produto fique indisponível após a validação da Encomenda do Cliente, a Sociedade informá-lo-á imediatamente por email. A Encomenda será automaticamente cancelada e a Sociedade procederá ao reembolso do preço do Produto inicialmente encomendado, bem como de qualquer quantia paga relativamente à Encomenda.

No entanto, se a Encomenda contiver outros Produtos além daquele que ficou indisponível, estes serão entregues ao Cliente e os custos de entrega não serão reembolsados.

Artigo 4.º - PREÇOS DOS PRODUTOS

4.1 Preços de referência indicados nos sites

O preço de referência dos Produtos propostos no site é o preço recomendado pela marca, pelo fabricante ou pelo seu representante oficial. Na sua falta, trata-se de um preço determinado com base nos preços pelos quais o Produto é habitualmente vendido num painel de estabelecimentos que o distribuem. Este preço é atualizado assim que a marca, o fabricante ou o seu representante oficial comunica um novo preço recomendado para o Produto ou assim que o preço praticado no painel de estabelecimentos é alterado.

4.2 Alteração dos preços indicados nos sites

Os preços dos Produtos são indicados nas páginas de descrição dos Produtos. São indicados sem impostos, sem direitos aduaneiros e sem custos de envio. A Sociedade reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável.

Os Produtos encomendados serão faturados com base no preço em vigor no sítio no momento da validação da Encomenda.

4.3 Preço dos produtos

Na medida em que muitos Produtos são importados do estrangeiro (fora da União Europeia) a pedido dos Clientes, os preços dos Produtos vendidos através dos sítios Internet são indicados em Euros sem impostos (sem IVA e sem direitos aduaneiros), salvo indicação em contrário. São determinados com precisão nas páginas de descrição dos Produtos. São igualmente indicados em Euros sem impostos (sem IVA e sem direitos aduaneiros), salvo indicação em contrário, na página de Encomenda dos produtos, e sem custos específicos de expedição.

Os preços dos Produtos não incluem o IVA na importação, os impostos de importação ou os direitos aduaneiros, que deverão ser pagos adicionalmente e ficarão integralmente a cargo do Cliente, que é responsável pelo pagamento desses impostos enquanto destinatário do Produto.

Os preços do(s) Produto(s) não incluem os custos de embalagem, acondicionamento, expedição, transporte, seguro e entrega do(s) Produto(s) no endereço de entrega.

4.4 Pagamento dos impostos

O Cliente é o único responsável pelo processo de declaração e pagamento do IVA na importação durante o desalfandegamento do Produto. Poderá ser-lhe solicitado o pagamento do IVA na importação. Na medida em que este imposto não é da responsabilidade da Sociedade, esta não poderá ser obrigada a reembolsá-lo.

Para todos os produtos expedidos para fora da União Europeia e/ou dos DOM-TOM, o preço é automaticamente calculado sem impostos na fatura. Em determinados casos, poderão ser exigíveis direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais. A Sociedade não tem qualquer controlo sobre esses direitos e montantes.

Ficarão a cargo do Cliente e serão da sua responsabilidade (declarações, pagamento às autoridades competentes, etc.). A Sociedade convida, a este respeito, o Cliente a informar-se sobre estes aspetos junto das autoridades locais competentes.

Artigo 5 – PAGAMENTO DO PREÇO DOS PRODUTOS

5.1 Momento do pagamento

O pagamento da totalidade do preço da Encomenda deve ser efetuado imediatamente após a validação da Encomenda.

A Sociedade pode, a título excecional, conceder um pagamento em várias prestações, nomeadamente tendo em conta o montante a pagar e o conhecimento que tem do Cliente em causa. Contudo, a Sociedade não tem qualquer obrigação de conceder tais modalidades de pagamento. Em caso de situação específica, o Cliente poderá solicitá-lo contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Sociedade através do seguinte endereço: support@tryshavest.com

5.2 Métodos de pagamento

Para pagar a sua Encomenda, o Cliente pode escolher entre diferentes métodos de pagamento:

Pagamento por cartão bancário:

Só são aceites cartões bancários associados a uma instituição bancária situada em França ou cartões bancários internacionais (Visa, MasterCard, American Express e Maestro). O Cliente garante à Empresa que dispõe das autorizações necessárias para efetuar o pagamento com o cartão bancário utilizado. Reconhece expressamente que o compromisso de pagar assumido através do cartão é irrevogável e que a comunicação do seu número de cartão bancário vale como autorização para debitar a sua conta até ao montante total correspondente aos Produtos encomendados. O montante será debitado no momento da validação da Encomenda.

Os pagamentos por cartão bancário são efetuados através de uma plataforma de pagamento segura e as informações relativas aos cartões bancários comunicadas beneficiam de um processo de encriptação SSL.

Pagamento através do Paypal

O pagamento por Paypal é aceite até ao limite de 1.000 €.

Salienta-se que, em caso de recurso a este método de pagamento, as Condições Gerais de Utilização do Paypal, disponíveis no respetivo site, acrescem às presentes CGV.

Pagamento por vales de compra e/ou códigos promocionais

Os vales de compra e/ou códigos promocionais emitidos pela Empresa podem ser utilizados para pagar a totalidade ou parte da Encomenda. Estes vales de compra e/ou códigos promocionais só são válidos uma vez. Em caso de tentativa de utilização fraudulenta dos vales de compra e/ou códigos promocionais, a Empresa poderá proceder ao cancelamento puro e simples da Encomenda.

De forma geral, em caso de recusa de autorização do pagamento por parte das entidades oficialmente acreditadas ou em caso de não pagamento da Encomenda, a Empresa reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a referida Encomenda.

A Empresa reserva-se o direito de suspender, a qualquer momento, qualquer um dos métodos de pagamento, nomeadamente caso um prestador de serviços de pagamento deixe de disponibilizar o serviço utilizado ou em caso de litígio com um Cliente relativo a uma Encomenda anterior.

A Empresa reserva-se o direito de implementar um procedimento de verificação das Encomendas destinado a garantir que nenhuma pessoa utiliza, sem o conhecimento do titular, os dados bancários de outra pessoa. No âmbito desta verificação, poderá ser solicitado ao Cliente que envie à Empresa, por email ou por correio, uma cópia de um documento de identificação, um comprovativo de morada, bem como uma cópia do cartão bancário utilizado para efetuar o pagamento. Em caso de verificação, serão comunicadas ao Cliente indicações precisas sobre o conteúdo exato das informações solicitadas (a fim de preservar a confidencialidade dos seus dados). A encomenda só será validada após a receção e verificação dos documentos enviados.

Artigo 6 - ENTREGA – DESALFANDEGAMENTO – RECEÇÃO

6.1 Entrega

Antes da validação da Encomenda, a Sociedade comunica ao Cliente informações relativas às diferentes modalidades de entrega, bem como às respetivas tarifas. Na sequência da escolha do método de entrega pelo Cliente, a Sociedade comunica-lhe uma estimativa do prazo de entrega.

A Sociedade envidará todos os esforços para que o(s) Produto(s) seja(m) entregue(s) o mais tardar na data prevista para a entrega. Em caso de dificuldade, a Sociedade compromete-se a comunicar rapidamente com o Cliente para o informar e procurar com ele uma solução adequada.

O transporte aéreo, a expedição e/ou a entrega do(s) Produto(s) serão integralmente suportados pelo Cliente ("Custos de entrega"). Estes custos de entrega estão incluídos no preço final faturado ao Cliente aquando da Encomenda. Contudo, eventuais custos aduaneiros não estão incluídos no preço faturado ao Cliente pela Sociedade.

Em função das modalidades escolhidas pelo Cliente, a entrega será efetuada, quer na morada indicada pelo Cliente, quer, se aplicável, num ponto de recolha escolhido pelo Cliente de entre a lista de pontos disponíveis. Compete, portanto, ao Cliente verificar cuidadosamente as informações comunicadas para a entrega, uma vez que permanece o único responsável em caso de falha na entrega devido a informações incompletas ou incorretas.

6.2 Desalfandegamento

No momento da compra, o Cliente adquire o produto sem impostos e torna-se importador do produto adquirido na qualidade de destinatário do Produto.

É, portanto, em particular responsável pelos processos de importação e desalfandegamento do produto junto das autoridades aduaneiras locais. Em função do preço da sua encomenda, poderá ser-lhe solicitado o pagamento de direitos aduaneiros (para Produtos com um valor aduaneiro superior a 150 €).

O Cliente é o único responsável pelo processo de declaração dos direitos aduaneiros aquando do desalfandegamento do Produto. Estes direitos aduaneiros, que não são cobrados ao Cliente pela Sociedade, não são da competência da Sociedade. Consequentemente, esta não poderá ser obrigada a reembolsar esses direitos.

6.3. Receção

Aquando da receção do Produto, o Cliente compromete-se a verificar se o Produto está completo e se não está danificado.

Em caso de constatação de uma anomalia, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Sociedade no prazo de três dias (exceto feriados) a contar da data de receção do Produto. Qualquer reclamação apresentada fora do prazo não poderá ser tratada.

Artigo 7 – RETRATAÇÃO

7.1 Princípio e prazo

O Cliente dispõe do direito de retratação, sem indicar qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção da sua Encomenda. Em caso de Encomenda de vários Produtos, o prazo começa a contar a partir da receção do último Produto.

Em caso de exercício do direito de resolução no prazo acima referido, o preço do ou dos Produtos adquiridos e as despesas de envio serão reembolsados, ficando as despesas de devolução a cargo do Cliente.

7.2 Exclusões

Em conformidade com o disposto nos artigos L. 221-18 a L. 221-28 do Código do Consumo, este direito de resolução não pode ser exercido relativamente aos seguintes contratos:

De fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro fora do controlo do profissional e suscetíveis de ocorrer durante o prazo de resolução;

De fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;

De fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente;

De fornecimento de bens que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;

De fornecimento de bens que, após terem sido entregues e devido à sua natureza, sejam misturados de forma indissociável com outros artigos;

De fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta dias e cujo valor acordado aquando da celebração do contrato dependa de flutuações do mercado que estejam fora do controlo do profissional;

De trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por este, limitados às peças sobresselentes e aos trabalhos estritamente Necessários para responder à urgência;

De fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de programas informáticos que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega;

De fornecimento de um jornal, periódico ou revista, exceto no caso de contratos de assinatura dessas publicações;

Celebrados no âmbito de um leilão público;

7.3 Modalidades de exercício do direito de resolução

Para exercer o seu direito de resolução, o Cliente deve informar a Sociedade da sua intenção de resolver o contrato, quer preenchendo o formulário-tipo cujo modelo se encontra abaixo, quer enviando uma declaração inequívoca que exprima a sua intenção de resolver o contrato no prazo de 14 dias acima referido.

Modelo de formulário de resolução:

À atenção da Sociedade Shavest And Co, Shavest, Serviço de Apoio ao Cliente, , 9 Rue DES COLONNES, 75002 PARIS 2, FRANCE

Eu, abaixo assinado ______, venho por este meio notificá-los da minha resolução do contrato relativo à venda do Produto abaixo indicado:

Designação do Produto:

Data da encomenda e da receção:

Número da encomenda:

Número de acompanhamento do pedido de resolução:

Nome do Cliente:

Morada do Cliente:

Assinatura do Cliente: (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel

Data:

O presente formulário deve ser enviado à Sociedade para um dos seguintes endereços:

Para um envio em papel, para a Sociedade Shavest And Co, Shavest, Serviço de Apoio ao Cliente, , 9 Rue DES COLONNES, 75002 PARIS 2, FRANCE

Para um envio eletrónico, para o endereço: support@tryshavest.com

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do envio da notificação da sua retratação para devolver o Produto à Sociedade na sua embalagem original, ficando os custos de devolução exclusivamente a cargo do Cliente.

Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual, etc.) para permitir a sua revenda pela Sociedade. Em caso de receção de Produtos abertos, utilizados, incompletos, danificados ou sujos, a Sociedade não procederá a qualquer reembolso e poderá ainda, se o considerar necessário e adequado, responsabilizar o Cliente pela desvalorização do Produto.

Em caso de devolução do Produto nas condições previstas na lei e nas presentes CGV, a Sociedade procederá ao reembolso da totalidade dos montantes pagos pelo Cliente, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 dias a contar da notificação da retratação, salvo se o Produto for devolvido posteriormente. Nesse caso, a Sociedade só procederá ao reembolso após a receção e verificação do estado do Produto devolvido.

Este reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente para pagar a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente quanto à utilização de outro meio de pagamento. Em caso de pagamento por cheque-presente/código promocional, o Cliente será reembolsado através do envio de novos cheques-presente/códigos promocionais de montante idêntico ao pago por esse meio.

Artigo 8 – GARANTIAS

8.1 Garantias legais

A Sociedade continua responsável pelas faltas de conformidade do bem, em conformidade com as disposições dos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo, bem como pelos vícios ocultos da coisa vendida, em conformidade com os artigos 1641.º e seguintes do Código Civil.

Quando atua no âmbito da garantia legal de conformidade (conforme prevista nos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo), o Cliente Consumidor:

Beneficia de um prazo de 2 anos a contar da entrega para agir

Pode escolher entre a reparação ou a substituição do Produto, sem prejuízo das condições de custo previstas no artigo L.217-9 do Código do Consumo

Fica dispensado de provar a existência da falta de conformidade durante os 24 meses seguintes à entrega do bem, se o Produto for novo, e durante os 6 meses seguintes à entrega, se o Produto for vendido em segunda mão.

O Cliente pode igualmente decidir agir no âmbito da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos do artigo 1641.º do Código Civil, podendo escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, em conformidade com o artigo 1644.º do Código Civil.

Estas garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer garantia contratual.

Reprodução das disposições aplicáveis

L.217-4 do Código do Consumo

«O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tenha ficado a seu cargo por força do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.»

L.217-5 do Código do Consumo

«O bem está em conformidade com o contrato:

1.º Se for adequado à utilização habitualmente esperada de um bem semelhante e, se aplicável:

- corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;

- se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;

2.º Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, comunicada ao vendedor e por este aceite.»

L.217-9 do Código do Consumo

«Em caso de falta de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. Todavia, o vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância da falta de conformidade. Nesse caso, está obrigado a proceder, salvo impossibilidade, de acordo com a modalidade não escolhida pelo comprador.»

L.217-12 do Código do Consumo

«A ação resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.»

1641 do Código Civil

«O vendedor está obrigado à garantia por motivo dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem inadequada para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou não teria oferecido senão um preço inferior, se deles tivesse conhecimento.»

1648 do Código Civil

«A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. […]»

8.2 Garantia do Fabricante

Alguns Produtos vendidos no Site beneficiam de uma garantia contratual concedida pelo fornecedor ou pelo fabricante do Produto, à qual a Sociedade não é diretamente parte.

A existência deste tipo de garantias é mencionada, se aplicável, na página específica do Produto.

Se o Cliente pretender invocar esta garantia, deverá comunicá-lo à Sociedade através de um contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente e consultar ele próprio as modalidades de aplicação da garantia, que geralmente se encontram incluídas na caixa relativa ao Produto.

Recorda-se que o benefício da Garantia do Fabricante não obsta à aplicação das disposições legais relativas à garantia legal de conformidade e à garantia legal por vícios ocultos.

Artigo 9 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da relação comercial, a Sociedade, responsável pelo tratamento, recolhe um determinado número de dados nominativos obrigatórios (nomeadamente, apelido, nome próprio, endereço de entrega, etc., indicados por um asterisco) que são absolutamente necessários para o tratamento da Encomenda, a gestão da relação comercial, a elaboração de estatísticas e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares da Sociedade. São conservados durante 5 anos a contar do fim do Contrato.

O facto de o Cliente não comunicar estas informações impossibilitaria o tratamento da sua Encomenda.

Estes dados destinam-se a utilização interna pela Sociedade, mas podem ser transmitidos às sociedades que contribuem para a execução do serviço, nomeadamente às que asseguram as entregas dos Produtos ou asseguram o processamento dos pagamentos.

Relativamente a estes dados pessoais, o Cliente dispõe de vários direitos:

Direito de acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito;

Direito à retificação e eliminação se os dados pessoais estiverem inexatos, incompletos, ambíguos, desatualizados ou se a recolha, utilização, comunicação e conservação de determinados dados forem proibidas;

Direito à limitação do tratamento dos dados, desde que esse pedido seja devidamente fundamentado e não impeça o cumprimento, pela Sociedade, das suas obrigações regulamentares e legais;

Direito de oposição ao tratamento dos dados (nomeadamente em caso de tratamento para prospeção comercial)

Direito de formular diretivas post mortem relativas à conservação, apagamento e comunicação dos seus dados pessoais

Direito de retirar o seu consentimento para a realização de determinados tratamentos (os tratamentos realizados antes da retirada do consentimento permanecem lícitos)

Direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL.

Para exercer os seus direitos, o Cliente pode enviar um pedido à Sociedade, através de:

de uma carta dirigida à Sociedade Shavest And Co, Shavest, Serviço de Apoio ao Cliente, 9 Rue DES COLONNES, 75002 PARIS 2, FRANCE

O pedido deve indicar o endereço de correio eletrónico do Cliente, o seu apelido, nome próprio e endereço postal, e deve ser acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação, frente e verso.

Será enviada uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Artigo 10 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação expressamente prevista na página de um Produto, as vendas de Produtos no site não implicam qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos vendidos.

As marcas, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou, de forma mais geral, todas as informações objeto de direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva da Sociedade ou do seu proprietário inicial. Não é realizada qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual através das presentes CGV.

Artigo 11 - FORÇA MAIOR

A Sociedade não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações ao abrigo das presentes disposições em caso de ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça a sua execução. A Sociedade informará o Cliente da ocorrência de tal evento logo que possível.

Artigo 12 – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Não obstante qualquer disposição em contrário prevista nas presentes CGV, a Sociedade não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por perdas ou danos decorrentes de uma utilização inadequada do(s) Produto(s) pelo Cliente, incluindo, nomeadamente, uma modificação ou alteração do(s) Produto(s) não autorizada pela Sociedade.

Artigo 13 – SUSPENSÃO – RESCISÃO DA CONTA

A Sociedade reserva-se o direito de suspender ou rescindir a conta de um Cliente que viole as disposições das CGV ou, de forma geral, as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo de quaisquer indemnizações que a Sociedade possa exigir.

Qualquer pessoa cuja conta tenha sido suspensa ou encerrada não poderá efetuar encomendas posteriormente nem criar uma nova conta no Site, sem a autorização prévia da Sociedade.

Artigo 14 – ARQUIVO – PROVA

Salvo prova em contrário, as informações registadas pela Sociedade constituem prova da totalidade das transações.

Aquando de cada Encomenda, o resumo da Encomenda é enviado por email ao Cliente e arquivado no sítio web da Sociedade.

O arquivo das comunicações entre a Sociedade e o Cliente é efetuado em registos informatizados que são conservados durante 5 anos em condições razoáveis de segurança. Estes registos, nos quais são registadas as trocas num suporte fiável e duradouro, são considerados prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações realizadas entre o Cliente e a Sociedade. Podem ser apresentados como prova do Contrato.

O arquivo das comunicações, da encomenda, dos detalhes da encomenda, bem como das faturas, é efetuado num suporte fiável e duradouro, de modo a constituir uma cópia fiel e duradoura, em conformidade com as disposições do artigo 1360.º do Código Civil. Estas informações podem ser apresentadas como prova do contrato.

O Cliente terá acesso aos elementos arquivados mediante simples pedido para o endereço support@tryshavest.com

Artigo 15 - NULIDADE E ALTERAÇÃO DAS CGV

Se qualquer uma das disposições das presentes CGV for nula, será considerada não escrita, mas não implicará a nulidade da totalidade das disposições contratuais.

Qualquer tolerância por parte da Sociedade na aplicação da totalidade ou de parte dos compromissos assumidos no âmbito das presentes CGV, independentemente da frequência e da duração das mesmas, não poderá valer como alteração das CGV, nem gerar qualquer direito para o Cliente.

Artigo 16 – DIREITO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de qualquer dificuldade, o Serviço de Apoio ao Cliente está à sua disposição para encontrar uma solução amigável.

Na ausência de uma solução encontrada diretamente com o Serviço de Apoio ao Cliente, a Comissão Europeia criou uma plataforma de resolução de litígios destinada a receber eventuais reclamações dos consumidores na sequência de uma compra em linha. A plataforma transmite posteriormente essas reclamações a um mediador nacional competente. Pode aceder a esta plataforma através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A nossa política de proteção dos seus dados pessoais permite estabelecer uma relação de confiança entre si e os nossos serviços, a fim de lhe proporcionar uma experiência positiva, de forma totalmente transparente.

Graças a esta política, poderemos ter em conta as suas exigências e cumprir as suas expectativas.

A fim de respeitar a sua confiança, Shavest And Co , garantimos prioritariamente o respeito pelos seus dados pessoais, bem como a confidencialidade dos nossos clientes (doravante «Os seus dados»).

Para garantir uma transparência total perante si e assegurar uma utilização segura do nosso site internet www.tryshavest.com em todas as suas versões disponíveis e aplicações associadas (doravante o «Site Shavest »), disponibilizamos a forma como tratamos os seus dados, para que os nossos serviços estejam sempre em conformidade com o respeito pelos seus direitos. Deste modo, asseguramos a segurança, bem como a confidencialidade e a não alteração da sua vida privada e dos seus dados, através de todas as nossas plataformas.

A nossa política e nós próprios garantimos que são tomadas todas as precauções necessárias para a proteção da totalidade dos seus dados e contra a divulgação, perda ou alteração dos mesmos. Por esse motivo, disponibilizamos-lhe todos os elementos que lhe permitem compreender facilmente a forma como tratamos os seus dados. Estes dados serão conservados apenas durante o período necessário à gestão e ao tratamento definidos. Poderá, evidentemente, a qualquer momento, aceder aos seus dados e alterá-los, uma vez que estarão disponíveis nas suas áreas pessoais do site Shavest.

Para o efeito, envidamos todos os esforços para tomar as medidas necessárias, com vista ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Assim, o abaixo-assinado Shavest And Co compromete-se, através desta política de proteção dos seus dados pessoais, a respeitar os princípios essenciais do Regulamento Geral Europeu e do direito francês em matéria de proteção de dados pessoais, disponibilizando-lhe informações sobre a existência e as modalidades do tratamento dos dados aqui aplicado (parágrafo 3), os direitos de que dispõe relativamente aos seus dados, bem como aplicando esses direitos nós próprios (parágrafos 6 e 10). É igualmente disponibilizada qualquer informação relativa a eventuais transferências para um país terceiro ou a destinatários, bem como o período de conservação dos dados recolhidos (parágrafo 5) e as medidas de segurança (parágrafo 9).

1. QUEM É?

Quando mencionamos "você" nesta Política de proteção de dados pessoais, é simplesmente porque esta lhe está diretamente associada e lhe diz respeito enquanto cliente da Shavest And Co, se tiver efetuado uma encomenda no site Shavest, cliente da Shavest And Co se tiver criado uma conta de cliente, mas não tiver encomendado produtos ou serviços, ou se tiver navegado como visitante no site Shavest sem, no entanto, ter criado uma conta de cliente ou efetuado uma encomenda.

2. QUEM SOMOS?

A Shavest And Co é uma Sociedade, cuja sede social está situada em 9 Rue DES COLONNES, 75002 PARIS 2, FRANCE

A Shavest And Co edita o Site Shavest e, para esse efeito, efetua diferentes tratamentos dos seus Dados na qualidade de responsável pelo tratamento.

3. PARA QUE FINS TRATAMOS OS SEUS DADOS?

3.1. Quando recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos se visitar o site Shavest utilizando cookies, se criar uma conta de cliente no site Shavest, quando efetua uma encomenda de um dos nossos produtos ou serviços ou aceita ser membro das nossas newsletters (SMS, e-mails).

Os seus dados pessoais servem para tornar a sua navegação no site Shavest mais fluida, bem como proporcionar-lhe uma experiência mais personalizada. Podemos assim processar melhor as suas encomendas, disponibilizar o pagamento em várias prestações, prevenir fraudes, efetuar os reembolsos necessários e gerir as suas avaliações de clientes.

3.2. A sua navegação no Site Shavest

Para lhe permitir navegar no site Shavest, tratamos os seus dados tendo como base jurídica o seu consentimento.

3.3. Tratamento das suas encomendas

Para podermos tratar e processar as suas encomendas, utilizamos os seus dados.

A utilização que fazemos dos mesmos destina-se a gerir a mediação, a relação com os clientes (incluindo através das redes sociais), o nosso serviço pós-venda e de venda à distância, bem como as nossas ações relacionadas com a gestão do marketing e da prospeção comercial para o site Shavest, bem como para a gestão, as entregas e o transporte das encomendas.

A execução do contrato entre as duas partes (o utilizador e nós) constitui a base jurídica do tratamento destes dados.

A obrigação legal da Shavest And Co constitui a base jurídica do tratamento no que respeita à gestão da recolha dos produtos. O seu consentimento ou o nosso interesse legítimo constituem, consoante o caso, a base jurídica do tratamento das ações de marketing e de prospeção comercial. O seu consentimento constitui a base para a implementação do pagamento "flash".

3.4. Pagamento em várias prestações

Para as encomendas abrangidas pelo pagamento em várias prestações e para determinados clientes, os seus dados são tratados para podermos propor-lhe este tipo de pagamento. A execução do contrato entre as duas partes constitui a base jurídica do tratamento dos dados. No entanto, o seu consentimento continua a ser o fundamento do tratamento dos seus dados bancários.

3.5. Opiniões dos clientes

Para podermos partilhar as suas opiniões com os nossos clientes e visitantes, bem como permitir-lhe deixar a sua opinião no site Shavest utilizamos os seus dados com base no seu consentimento ou no interesse legítimo.

3.6. Cobrança dos pagamentos e combate à fraude

Para permitir a cobrança dos pagamentos e o combate à fraude, utilizamos os seus dados.

Graças a isso, podemos também garantir a segurança dos pagamentos.

A execução deste contrato entre as duas partes, bem como o interesse legítimo da Shavest And Co , na qualidade de responsável pelo tratamento, constituem as bases jurídicas deste tratamento.

3.7. Operações de gestão da publicidade da Shavest And Co 

As operações de gestão da publicidade da Shavest And Co são geridas através da utilização dos seus dados.

Isso permitirá aumentar os nossos dados de clientes e potenciais clientes, gerir a manutenção e as atividades técnicas de potenciais clientes, as estatísticas comerciais e os estudos de campanhas publicitárias, a atualização dos ficheiros de prospeção da entidade responsável pela gestão das oposições à prospeção telefónica, os contactos, a organização dos nossos concursos e sorteios ou de qualquer outra operação para fins promocionais, exceto jogos de dinheiro e de azar online.

As bases jurídicas das menções acima referidas são o consentimento do utilizador ou o interesse legítimo da Shavest And Co 

4. PARA ONDE VÃO OS SEUS DADOS?

Os seus dados são transmitidos a vários serviços internos da Shavest

Não são enviados a terceiros, exceto nas situações especificadas abaixo :

A fim de podermos processar as suas encomendas, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a vários prestadores de serviços especializados em transações bancárias, relações com clientes, serviço pós-venda, entregas, desenvolvimento informático, gestão de sites ou ainda fornecimento de garantias ou seguros.

Para a implementação do pagamento em x vezes, os seus dados podem ser partilhados com prestadores de serviços, como centros de pagamento e transações (bancos…), ou ainda centros de atendimento telefónico para a gestão dos processos empresariais ou da experiência dos clientes, ou ainda, relativamente às avaliações dos clientes, com um gestor de recolha e tratamento das avaliações dos clientes.

A agência de publicidade da Shavest é, por sua vez, gerida, através dos seus dados, para clientes da agência e anunciantes.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados recolhidos pela Shavest são conservados apenas durante o tempo e para o apoio necessários à implementação e execução das operações mencionadas no parágrafo 3 da nossa política de dados pessoais.

Conservamos durante determinado período alguns dados recolhidos por

Shavest :

Nos arquivos correntes, relativamente aos potenciais clientes, durante 3 anos a contar do último contacto do cliente (são, portanto, consultáveis pelos serviços da Shavest And Co. Não efetuamos qualquer arquivamento intermédio destes dados (no que respeita aos dados que representam um interesse administrativo para determinados serviços, como no caso de litígios, os prazos de conservação são fixados pelas regras de prescrição aplicáveis).

Relativamente às nossas encomendas, os seus dados serão arquivados nos arquivos correntes durante 5 anos a contar do fim da utilização das encomendas pelo cliente, e nos arquivos intermédios durante 5 anos a contar do fim da conservação nos arquivos correntes. O mesmo se aplica aos clientes.

Relativamente aos dados bancários, estes são arquivados nos arquivos correntes durante todo o período de validade do cartão bancário (mais um dia). Não é efetuado qualquer arquivamento intermédio dos dados bancários.

Os cookies, bem como a sua utilização e o respetivo prazo, são detalhados no parágrafo 7 da nossa política.

6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

6.1. Tem o direito de exigir o acesso, a alteração e a retificação dos seus Dados.

6.2. Tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos seus Dados.

Nota importante : para esse efeito, deve contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante o período necessário para nos permitir verificar a conformidade dos mesmos. Ou ainda, caso considere que a utilização que fazemos dos seus dados pessoais é ilícita e exija uma limitação da sua utilização, e não o seu apagamento. Já não necessitamos de utilizar os seus dados relativamente às finalidades referidas no parágrafo 3, mas os seus dados continuam a ser úteis para a declaração, o exercício ou a defesa dos seus direitos em tribunal, caso decida exercer o seu direito de oposição durante o período necessário à verificação, a fim de determinar se os motivos legítimos que prosseguimos prevalecem sobre os seus.

6.3. Tem o direito de exigir o apagamento dos seus Dados.

Se exigir o apagamento dos seus dados pessoais, a Shavest And Co poderá, ainda assim, conservá-los em formato de arquivo intermédio durante o período necessário para cumprir as suas obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

6.4. Tem o direito de exigir o exercício do seu direito de oposição aos tratamentos realizados para fins de prospeção comercial.

Em caso de prospeção por correio eletrónico, tem o direito de solicitar a alteração ou o cancelamento da subscrição das newsletters, clicando na hiperligação «cancelar a minha subscrição» disponível em todas as newsletters, ou acedendo diretamente à página de contacto do site da Shavest.

Em caso de prospeção por SMS, é possível cancelar a subscrição enviando por SMS a menção «STOP SMS» para o número 36007, ou acedendo à página de contacto do site da Shavest.

6.5. Tem o direito de transmitir prerrogativas post mortem relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais.

Na ausência deste tipo de prerrogativa, os seus sucessores e herdeiros podem contactar a Shavest And Co para poder ter acesso às utilizações desses dados e permitir uma «organização e liquidação da sucessão do falecido» e/ou encerrar a conta no site e/ou solicitar a cessação do tratamento dos dados pessoais.

Pode igualmente solicitar que os seus dados não sejam comunicados a terceiros em caso de falecimento.

6.6. Tem o direito de exigir o exercício do seu direito à portabilidade.

6.7. Tem o direito de retirar o seu consentimento relativamente à realização dos tratamentos baseados neste fundamento jurídico.

Nota importante: Se decidir retirar o seu consentimento, tal não poderá afetar a licitude das utilizações realizadas antes da retirada do consentimento.

6.8. Tem o direito, a qualquer momento, de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (em França, a CNIL: www.cnil.fr).

Para exercer os seus direitos, envie a sua reclamação (acompanhada do seu e-mail, nome, apelido, cópia do seu documento de identificação e endereço postal) à delegação de proteção de dados da Shavest And Co  por e-mail para support@tryshavest.com e/ou por correio para a sociedade Shavest And Co, 9 Rue DES COLONNES, 75002 PARIS 2, FRANCE

No prazo máximo de um (1) mês após a data de receção da reclamação, enviar-lhe-emos uma resposta.

7. COOKIES

7.1. O que é um cookie?

Quando navega num site na Internet, como o site da Shavest And Co, este pode então, consoante a sua escolha, inserir no seu dispositivo (computador, telemóvel ou tablet), através do seu navegador, um ficheiro de texto.

Este ficheiro de texto é designado por COOKIE. Este cookie permite então ao site na Internet, como Shavest, durante o período de validade ou armazenamento prescrito do cookie, identificar o dispositivo que utiliza quando efetua uma nova visita.

Apenas o emissor de um cookie pode ler ou alterar as informações contidas nesse cookie.

7.2. Para que servem os cookies em www.tryshavest.com ?

É possível classificar os diferentes tipos de cookies por categorias. Alguns são emitidos diretamente pela Shavest And Co e pelos seus prestadores de serviços, mas alguns provêm ocasionalmente de empresas terceiras.

7.2.1. Cookies emitidos por Shavest e pelos seus prestadores de serviços

Existem várias categorias de cookies que podem ser armazenados no seu dispositivo quando navega no nosso site :

7.2.1.1. Cookies « Essenciais »

Para ter acesso ao nosso site, os cookies « essenciais » são necessários; servem, por exemplo, para permitir efetuar uma encomenda.

Se não estivessem presentes, poderia deparar-se com problemas de navegação no site e ficar impossibilitado de efetuar uma encomenda.

Os cookies « essenciais » permitem igualmente à Shavest para acompanhar a sua atividade.

Podem ser inseridos no seu dispositivo por Shavest ou pelos seus prestadores de serviços.

7.2.1.2. Cookies « Analíticos e de Personalização »

Os cookies «Analíticos e de personalização» não são obrigatórios; permitir-nos-ão facilitar as suas pesquisas e otimizar a sua experiência connosco; graças a eles, poderemos direcionar melhor as nossas ofertas para as suas expectativas, bem como adaptar as nossas ofertas e maximizar a organização do nosso site.

7.2.1.3. Cookies «Publicitários»

Os cookies publicitários são apresentados nos espaços reservados à publicidade do nosso site. O benefício para si é que o seu tempo de navegação será melhor e otimizado graças à apresentação de ofertas e publicidades relevantes para si.

Para esse efeito, os cookies «publicitários» irão direcionar-se para as suas expectativas em tempo real e apresentar-lhe conteúdos publicitários adaptados aos seus desejos e interesses do momento, através do seu histórico de navegação recente noutros sites.

Isto permite evitar apresentar-lhe conteúdos publicitários sem interesse para si. Paralelamente, Shavest And Co prefere apresentar as suas ofertas e publicidades a utilizadores que estejam interessados nas mesmas.

Os conteúdos publicitários apresentados podem conter cookies emitidos pela Shavest ou pelos seus prestadores de serviços, ou por terceiros através da associação de um cookie ao conteúdo publicitário de um anunciante.

7.2.2. Cookies emitidos por sociedades terceiras

Os terceiros que utilizam cookies no nosso site aplicam, para esse efeito, a sua própria política de proteção da privacidade. Estes cookies não são necessários para a utilização do nosso site.

7.2.3. Cookies emitidos por aplicações de terceiros integradas no nosso site

Durante a sua navegação no nosso site, podemos incluir neste aplicações informáticas provenientes de terceiros, para lhe oferecer a possibilidade de partilhar conteúdos e/ou a sua opinião a partir do nosso site com outras pessoas, por exemplo, quando clica nos botões «partilhar» ou «gosto» provenientes das redes sociais.

Estas redes sociais podem então identificá-lo através destes botões, mesmo que não os tenha utilizado durante a sua navegação no site. Tal é possível se, durante a sua última navegação no site, estivesse simultaneamente ligado ou ativo na sua conta da rede social. Não controlamos as utilizações que fazem, nem os dados de que dispõem.

Para saber mais sobre a utilização dos seus dados e do conteúdo publicitário, pode aceder às suas redes sociais e consultar as respetivas políticas de proteção de dados pessoais. Através dessas políticas, deverá poder gerir as suas definições de acordo com as suas preferências nas contas de utilizador de cada uma das redes sociais nas quais está registado.

Política de proteção da privacidade das redes sociais acima referidas; clique na rede social à sua escolha:

Facebook : https://fr-fr.facebook.com/privacy/explanation

Twitter : https://twitter.com/fr/tos

Google + : https://policies.google.com/terms?hl=fr

 

Relativamente à nossa rede publicitária, recordamos, conforme referido anteriormente, que todos os nossos espaços publicitários podem conter cookies provenientes de terceiros (o anunciante responsável pela publicidade apresentada, prestadores de serviços terceiros do anunciante, etc.).

Assim, durante o período de validade prescrito para estes cookies, podem apresentar publicidade nos espaços disponibilizados para publicidade de terceiros, contabilizar o número de conteúdos que apresentam nos nossos espaços, conhecer a audiência dessa publicidade e o número de cliques ; graças a isso, poderão reclamar os montantes que lhes são devidos e elaborar as suas estatísticas. Podem também saber que o seu dispositivo foi o que visitou anteriormente outro site que continha uma das suas publicidades e, por conseguinte, direcioná-lo e personalizar os seus conteúdos, se for caso disso.

7.3. As opções disponibilizadas pelo seu software de navegação (Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, etc.).

O seu software de navegação contém inúmeras opções que pode utilizar e configurar de acordo com as suas preferências. Através destas opções, poderá aceitar ou não os cookies no seu dispositivo.

No entanto, se optar por aceitar o armazenamento destes cookies no seu dispositivo, durante as suas visitas a sites ou conteúdos que contenham cookies, estes serão automaticamente armazenados no seu dispositivo.

Consoante as suas preferências, pode optar por ativar um lembrete que lhe pergunte novamente se aceita ou recusa os cookies antes do seu eventual armazenamento, ou recusar sempre o armazenamento destes cookies no seu dispositivo.

No entanto, é importante salientar que as escolhas que fizer ao configurar estas opções poderão modificar ou afetar a sua navegação na Internet ou em determinados sites ou serviços que necessitem de utilizar estes cookies (como, por exemplo, para efetuar uma encomenda no nosso site).

Caso prefira recusar estes cookies no seu dispositivo ou eliminar os que já foram armazenados, declinamos qualquer responsabilidade pelas consequências da alteração do funcionamento dos nossos serviços decorrente da incapacidade de os nossos serviços armazenarem ou acederem aos cookies necessários ao seu funcionamento.

7.3.1. Como escolher as suas opções consoante o seu navegador?

Dispõe de diferentes opções e escolhas possíveis consoante o seu navegador. Para obter mais informações, pode consultar o respetivo menu de ajuda.

Internet Explorer™ : http://windows.microsoft.com/fr-FR/windows-vista/Block-or-allow-cookies

Safari™ : https://support.apple.com/kb/PH19214?locale=fr_FR&viewlocale=fr_FR

Chrome™ : http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=fr&hlrm=en&answer=95647

Firefox™ : http://support.mozilla.org/fr/kb/Activer%20et%20d%C3%A9sactiver%20les%20cookies

Opera™ : http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html

 

8. TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Na maioria das vezes, os seus dados são conservados no seio da União Europeia.

Contudo, quando os nossos prestadores de serviços se encontram em países fora da União Europeia, partilhamos alguns dos seus dados com países terceiros, incluindo países terceiros relativamente aos quais a Comissão Europeia não efetuou uma avaliação do nível de conformidade.

Neste caso, tomamos as medidas necessárias para que esta partilha de dados seja efetuada em conformidade com a regulamentação aplicável e para que seja garantida a proteção da sua privacidade e dos seus direitos fundamentais (por exemplo, através da utilização de cláusulas contratuais da Comissão Europeia).

O encarregado da proteção de dados pode, mediante pedido seu, fornecer-lhe mais informações sobre a transferência de dados.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Graças às medidas técnicas e organizativas que adotamos, podemos garantir um nível de segurança adequado aos riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares relativamente aos pontos mencionados no ponto 2. Para o efeito, temos em conta a natureza, o âmbito, o contexto, os custos e o estado dos conhecimentos, as finalidades do tratamento, bem como os riscos identificados.

Além disso, estamos em conformidade com a norma de segurança da indústria dos cartões de pagamento PCI DSS, o que demonstra o nosso compromisso em matéria de segurança.

10. DEFINIÇÃO DE PERFIS E DECISÃO AUTOMATIZADA

Em virtude do tratamento automatizado a que recorremos (por exemplo, a definição de perfis), está sujeito a efeitos jurídicos que o afetam.

Tudo isto é indispensável à celebração ou execução do contrato que o vincula a nós.

É desta forma que podemos propor e efetuar a automatização da identificação dos clientes e o «pagamento em 4 x». O fundamento deste funcionamento prende-se com a análise de diferentes variáveis relativas ao tipo de produtos, aos serviços encomendados ou ao perfil do cliente.

Se, com base nestas estatísticas, o risco for avaliado como demasiado elevado (fraude/incumprimento), este método de pagamento não será disponibilizado.

No entanto, se assim o desejar, pode obter intervenção humana; embora as decisões sejam automatizadas, poderá assim dar a sua opinião e/ou opor-se à decisão automática.

11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA E REVISÃO

A nossa política relativa aos dados pessoais será atualizada sempre que necessário, para estar sempre em conformidade com a regulamentação aplicável à proteção dos seus dados (pelo menos de três (3) em três anos).

O 26 de outubro 2022