Termos de venda

Condições Gerais de Venda

Versão em vigor a 16 de outubro de 2026

Artigo 1.º – Vendedor

O site tryshavest.com (o «Site») é explorado pela sociedade SHAVEST AND CO («Shavest», «nós»), com sede social em 9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França, registada no Registo Comercial (RCS) de Paris sob o número 949 408 876 (SIRET 949 408 876 00017), IVA intracomunitário FR23949408876. Forma jurídica: SAS (sociedade por ações simplificada de direito francês) com capital social de 100 €.
Apoio ao cliente: support@tryshavest.com – Outros pedidos: contact@tryshavest.com.

Artigo 2.º – Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no Site por uma pessoa singular maior de idade que atue na qualidade de consumidor (o «Cliente»). O Cliente declara tê-las lido e aceitado antes de confirmar a sua encomenda. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda. Podem ser consultadas, guardadas e impressas a qualquer momento através da ligação presente no fundo de cada página do Site.

Artigo 3.º – Produtos

A Shavest propõe máquinas de barbear de segurança, lâminas de barbear, acessórios e produtos de cuidado para o barbear. As características essenciais de cada produto (composição, modo de utilização, precauções de utilização) são apresentadas na respetiva página de produto. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não têm valor contratual. As ofertas são válidas até ao limite do stock disponível; em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente é informado por e-mail e reembolsado sem demora das quantias pagas pelo produto em causa.

As lâminas de barbear são cortantes: devem ser manuseadas com cuidado e mantidas fora do alcance das crianças. Os produtos cosméticos destinam-se a uso externo; recomenda-se fazer um teste numa pequena zona da pele antes da primeira utilização.

Artigo 4.º – Preços

Os preços são indicados com todos os impostos incluídos, na moeda apresentada no Site, excluindo os custos de envio. Os custos de envio aplicáveis são indicados antes da confirmação da encomenda e descritos na nossa Política de envio. A Shavest reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Qualquer anúncio de redução de preço é calculado em relação ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução.

Para entregas fora da União Europeia, podem ser exigidos direitos aduaneiros ou impostos locais pelo país de destino; estes ficam a cargo do Cliente, salvo indicação em contrário no momento da encomenda.

Artigo 5.º – Encomenda

Para encomendar, o Cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho, indica os seus dados e a morada de entrega, escolhe o modo de entrega e de pagamento e, em seguida, verifica o resumo da encomenda antes de a confirmar através do botão de encomenda («encomenda com obrigação de pagamento»). A venda é celebrada com a confirmação do pagamento. É enviada ao Cliente, por e-mail, uma confirmação de encomenda com o resumo dos produtos, do preço, dos custos de envio e das presentes CGV.

A Shavest pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo (fraude ou suspeita de fraude, litígio anterior não resolvido, quantidades anormais).

Artigo 6.º – Pagamento

O preço é pago na totalidade no momento da encomenda, através dos meios propostos no momento do pagamento (nomeadamente cartão bancário, PayPal, Apple Pay ou pagamento fracionado, quando disponível). Os pagamentos são processados por prestadores de serviços seguros; a Shavest nunca tem acesso aos dados completos do cartão bancário.

Artigo 7.º – Entrega

Os produtos são enviados a partir de França, em princípio no prazo de 1 a 3 dias úteis após a encomenda, para a morada ou o ponto de recolha indicado pelo Cliente. As zonas servidas, os prazos indicativos e as tarifas (incluindo os limiares de envio gratuito) constam da nossa Política de envio e são recordados antes da confirmação da encomenda. Em caso de atraso, o Cliente pode contactar o apoio ao cliente; na falta de entrega no prazo de 30 dias após a data indicada, pode resolver a venda nas condições previstas nos artigos L.216-6 e seguintes do Código do Consumo francês.

O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda no momento da receção e a comunicar ao apoio ao cliente, com a maior brevidade possível e, se possível, com uma fotografia, qualquer produto em falta ou danificado. O risco de perda ou de dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este adquire a sua posse física.

Artigo 8.º – Direito de retratação (14 dias)

8.1 Prazo. Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de fundamentar a sua decisão. No caso de uma encomenda entregue em várias embalagens, este prazo conta-se a partir da receção do último produto.

8.2 Exercício online. O Cliente pode exercer o seu direito de retratação diretamente no Site através da funcionalidade «Retrate-se do contrato aqui», acessível gratuitamente e sem criação de conta a partir da ligação presente no fundo de cada página. Aí indica o seu apelido e nome próprio, o número da sua encomenda e o endereço de e-mail no qual pretende receber o aviso de receção e, em seguida, valida a sua declaração clicando em «Confirmar retratação». É-lhe imediatamente enviado por e-mail um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração, bem como a data e a hora do seu envio.

8.3 Outros meios. O Cliente pode também enviar o formulário de retratação que consta do anexo, ou qualquer outra declaração inequívoca, por e-mail para support@tryshavest.com ou por correio para SHAVEST AND CO, 9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França. A retratação considera-se exercida dentro do prazo se a declaração for enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

8.4 Devolução dos produtos. O Cliente devolve os produtos o mais tardar 14 dias após ter comunicado a sua decisão, de acordo com as instruções e com a etiqueta de devolução que lhe são enviadas pelo apoio ao cliente. Os custos de devolução são suportados pela Shavest. O Cliente só é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

8.5 Reembolso. A Shavest reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega iniciais (até ao limite da tarifa de entrega normal mais barata proposta), o mais tardar 14 dias após ter sido informada da decisão de retratação. O reembolso pode ser retido até à receção dos produtos ou até que o Cliente apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro. É efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, sem custos para o Cliente.

8.6 Exceção. Em conformidade com o artigo L.221-28, 3.º, do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica aos bens que tenham sido abertos pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde, nomeadamente os produtos cosméticos (sabonete, bálsamo, sérum, óleo) cuja embalagem tenha sido aberta.

Artigo 9.º – Garantia comercial «60 dias de experiência»

Para além do direito legal de retratação, a Shavest oferece aos seus Clientes uma garantia «satisfeito ou reembolsado» de 60 dias a contar da receção da encomenda, nas condições descritas na nossa Política de reembolso e devoluções. Esta garantia comercial acresce às garantias legais e não as substitui.

Artigo 10.º – Garantias legais

A Shavest está sujeita à garantia legal de conformidade (artigos L.217-1 e seguintes do Código do Consumo francês) e à garantia contra vícios ocultos (artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês). Para a acionar, o Cliente contacta o apoio ao cliente através de support@tryshavest.com.

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta se manifestou.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta se manifestou.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional, se for caso disso, fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes graves para si.

Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou pôr termo ao contrato, obtendo o reembolso integral contra a restituição do bem, se:
1.º O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2.º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3.º A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente grave ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4.º A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou de substituição suspende a garantia que ainda estava a decorrer até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L.217-1 a L.217-32 do Código do Consumo francês.

O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L.241-5 do Código do Consumo francês).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.

Artigo 11.º – Responsabilidade

A Shavest não pode ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização dos produtos que não esteja em conformidade com as respetivas instruções ou com o fim a que se destinam, nem pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior. Nada nas presentes CGV limita os direitos que a lei confere ao Cliente.

Artigo 12.º – Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados pela SHAVEST AND CO para a gestão das encomendas, da relação com o cliente e, com o seu consentimento quando a lei o exija, da prospeção comercial. O Cliente dispõe, nomeadamente, do direito de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade, que pode exercer através de support@tryshavest.com, bem como do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Artigo 13.º – Propriedade intelectual

A marca Shavest e os textos, fotografias, vídeos e elementos gráficos do Site são propriedade da SHAVEST AND CO ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução sem autorização.

Artigo 14.º – Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação, o Cliente deve contactar prioritariamente o apoio ao cliente através de support@tryshavest.com: comprometemo-nos a procurar com ele uma solução amigável. Em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente pode, em caso de insucesso desta diligência, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio; os contactos do mediador competente são-lhe comunicados mediante simples pedido para support@tryshavest.com.

Artigo 15.º – Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Esta escolha não priva o Cliente residente noutro Estado-Membro da União Europeia da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer ao tribunal do seu local de residência ou ao do local de entrega.

Anexo – Formulário de retratação

(preencha e devolva este formulário apenas se pretender retratar-se; pode também utilizar a funcionalidade online «Retrate-se do contrato aqui»)

À atenção de SHAVEST AND CO, 9 rue des Colonnes, 75002 Paris, França – support@tryshavest.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número da encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.